Foto: STJ
O Superior Tribunal de Justiça divulgou os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do STJ. Os valores entram em vigor na segunda-feira, 1° de fevereiro. As alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos. Os valores constam no anexo do normativo.
O recolhimento das custas judiciais, assim como o do porte de remessa e retorno dos autos, é feito, exclusivamente, pelo sistema de Guia de Recolhimento da União, emitida após o preenchimento do formulário eletrônico disponível no site do STJ.
Nas ações originárias, ajuizadas diretamente no STJ, o comprovante do recolhimento e a guia das custas judiciais deverão ser apresentados no ato do protocolo. No caso de processos de competência recursal do STJ, o recolhimento deve ser feito perante o tribunal de origem, e os comprovantes e as guias devem ser apresentados no ato da interposição do recurso.
Mais informações podem ser consultadas no Portal do STJ, o Balcão Virtual, o Espaço do Advogado, ou por meio do Atendimento Judicial do STJ no telefone (61) 3319-8410, das 9h às 19h, ou no e-mail informa.processual@stj.jus.br.
As informações são do STJ
