Foto: OAB-BA
Na próxima sexta-feira, 15, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional da Bahia se reúne em sessão extraordinária para deliberar sobre as regras de formação da lista sêxtupla do quinto constitucional da advocacia para o TJBA. Na sessão será discutida a proposta da diretoria da OAB-BA de adoção de regras de equidade de gênero e de cotas raciais na formação da lista.
A vaga no TJBA do quinto constitucional da advocacia foi aberta com a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade. A Seccional já recebeu o ofício do Tribunal da abertura da vaga e vai iniciar o processo eleitoral para formação da lista sêxtupla. A Sessão extraordinária do Conselho Pleno na próxima sexta-feira é justamente para definir as regras desse processo.
Previsto no Art 94 da Constituição, a norma do quinto constitucional prevê que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por advogados ou advogadas e integrantes do Ministério Público (federal ou estadual).
Desde 2013, o processo de escolha da lista sêxtupla da advocacia é feito na OAB-BA por eleição direta. Formada a lista sêxtupla, ela é encaminhada ao TJBA, que escolhe três nomes da lista e encaminha para o governador do estado decidir quem ocupará a vaga de desembargador.
As informações são da OAB-BA
