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Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itacaré, no sul da Bahia, nesta quinta-feira, 26. A medida foi publicada por meio do Decreto Judiciário Nº 42, de 23 de Janeiro de 2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24 de Janeiro de 2023
O documento ainda estabelece que o expediente na Comarca deve ser cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 30 de janeiro a 08 de fevereiro de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.
Dessa forma, os prazos que vencerem no dia 26 de janeiro de 2023 ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, à sexta-feira, 27 de janeiro, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
