Justiça do Trabalho da Bahia prorroga inscrições de seleção de estágio

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5° Região prorrogou até às 12h do dia 16 de junho as inscrições para a seleção de estágio de nível médio e superior.

O processo seletivo visa o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva e podem participar estudantes das redes pública ou privada.

As inscrições devem ser realizadas no site do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, sem cobrança de taxa. A seleção será composta por uma etapa de prova objetiva online, eliminatória e classificatória. No ato da inscrição, o candidato deve informar a localidade em que deseja exercer suas atividades.

Os cursos de nível médio contemplam:

– Ensino médio regular
– Médio integrado ao Técnico
– Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Já os cursos de ensino superior disponíveis são:

– Administração
– Arquivologia
– Arquitetura
– Engenharia Civil
– Engenharia Elétrica
– Biblioteconomia
– Secretariado
– Jornalismo
– Relações Públicas
– Contabilidade
– Design
– Estatística
– Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Software, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Redes de Computadores e outros cursos similares da área de Tecnologia da Informação.

O valor da bolsa auxílio para estagiário de nível médio é de R $619,94 por mês, com jornada de 4 horas/dia, das 8h às 12h. Já para estágio de nível superior, o valor é de R $862,87 por mês, podendo exercer a jornada diária de 4h, inserindo-a no horário entre 8h e 15h. Além disso, estão contemplados seguro contra acidentes pessoais e pagamento do auxílio-transporte.

As provas serão realizadas pelo site www.ciee.org.br, até às 12h do dia 16/6, incluindo sábados, domingos e feriados. A prova de ensino médio será composta de 20 questões, incluindo língua portuguesa, informática e conhecimentos gerais. Já a prova de ensino superior, exceto para os cursos da área de Tecnologia da Informação, terá 25 questões com os mesmos tópicos.

A prova para os cursos da área de TI será composta de 30 questões, com língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos de Informática. O processo seletivo terá validade de 12 meses, que pode ser renovado por igual período.

Das vagas oferecidas, 10% estão reservadas às pessoas com deficiência e 30% aos candidatos negros ou pardos. Só poderão concorrer às vagas reservadas a esta cota aqueles que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça no padrão utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

OAB altera provimento para estágio profissional

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Nesta segunda-feira, 22, a Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, novas regras do estágio profissional de advocacia. O objetivo do novo provimento é aperfeiçoar a regulamentação do estágio que é realizado durante a graduação e pode ser estendido até um ano após a colação de grau.

O texto aprovado indica a possibilidade de oferta de estágio na modalidade híbrida ou remota, com apresentação de relatório por um advogado que exerça a função de coordenador.

O relator do provimento, conselheiro federal Luiz Coutinho, da OAB-BA, ressaltou a relevância do tema e a necessidade de uma avaliação cuidadosa para que se busquem soluções efetivas para a realidade da advocacia no Brasil.

“O estágio é um passo importante na preparação de futuros advogados e advogadas. É o momento de vivenciarem a prática da profissão ainda durante o processo de formação. Por isso, precisamos de regras bem definidas, para que esse estudante seja bem preparado e possa iniciar sua trajetória profissional de maneira qualificada”, disse.

O Brasil tem uma das maiores populações de bacharéis em Direito do mundo: entre 1,5 milhão e 3 milhões, dos quais 1.314.443 são advogados e 13.910 estagiários devidamente inscritos na OAB.

O estágio profissional na advocacia está previsto no Estatuto da OAB, e é a forma encontrada pela lei para que o acadêmico de Direito participe de atividades práticas próprias da profissão, sob a supervisão de um advogado ou de uma advogada devidamente inscrita na Ordem.

Segundo o novo provimento, em caso de estágio em regime de teletrabalho ou híbrido, as visitas “in loco” por parte das seccionais da OAB para averiguação da regularidade poderá ser substituída por relatório a ser firmado pelo coordenador do estágio e responsável pelo conteúdo.

O texto determina ainda que os Conselhos Seccionais poderão proceder à desqualificação da unidade conveniada de estágio em caso de descumprimento das disposições elencadas no documento. O descumprimento das regras implica na rescisão do convênio.

O texto também proíbe que advogados, departamentos jurídicos e serviços de assistência judiciária cobrem pela inclusão de estagiários no quadro de auxiliares ou pela orientação profissional ministrada.

Outro ponto destacado pelo provimento é a proibição de captação de clientela por parte das unidades concedentes de estágio. As entidades não podem também cobrar remuneração pelo serviço prestado em decorrência do convênio.

AGU abre seleção para o curso de pós-graduação em Advocacia Pública

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A Escola Superior da Advocacia-Geral da União abriu inscrições para o processo seletivo de 55 vagas para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública. As inscrições serão feitas pelo sistema Super Sapiens.

 Os interessados que não utilizam o sistema poderão enviar os documentos pertinentes ao endereço eletrônico eagu.selecoes@agu.gov.br, com o título “Inscrição Especialização em Advocacia Pública”, e deverão aguardar a confirmação de recebimento em até 48 horas.

A seleção dos candidatos será realizada pela Comissão de Seleção da Escola Superior da AGU, conforme critérios de pontuação especificados no edital, tais como: atualidade e relevância do tema de pesquisa para a Advocacia Pública; problematização do tema e metodologia proposta; densidade da relação entre o tema de pesquisa escolhido e as atividades desempenhadas como Advogado Público; e linguagem, estilo e aspectos formais.

O curso terá duração de 18 meses, com início em agosto/2023, sem custo, mais 120 dias para a defesa do Trabalho de Conclusão da Especialização, e será ministrado em formato híbrido com aulas presenciais na Escola Superior da AGU, em Brasília (DF), e a distância síncronas e assíncronas.

As inscrições encerram no dia 16 de junho de 2023, às 20 horas, horário de Brasília.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO

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MPF lança edital de seleção para estágio na Bahia

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Nesta sexta-feira, 05, o Ministério Público Federal na Bahia lançou o processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior e de pós-graduação. As inscrições podem ser realizadas até 21 de maio de forma online.

Para participar do concurso, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas. Estão sendo oferecidas 13 vagas + cadastro reserva para atuar no MPF em Salvador e em outras 10 cidades baianas.

– Administração: Salvador

– Biblioteconomia: Salvador

– Direito: Salvador, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Paulo Afonso e Vitória da Conquista

Pós-graduação em Direito: Campo Formoso, Guanambi, Ilhéus e Jequié

Os estudantes selecionados devem cumprir 20 horas semanais, com uma bolsa mensal de R$ 976,00 para nível superior e de R$1.952,00 para estudantes de pós-graduação, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia estagiado de forma presencial.

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Justiça do Trabalho da Bahia abre seleção de estágio superior e médio

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5° Região abre nesta terça-feira, 02, inscrições para seleção de estágio em nível superior e médio. O processo seletivo será realizado por meio de prova objetiva online, eliminatória e classificatória.
Para ensino médio são 09 vagas + formação de cadastro reserva para vários municípios da Bahia. Já para o ensino superior são 14 vagas + cadastro reserva. Podem participar da seleção estudantes das redes pública ou privada.

Os cursos de nível médio contemplam:

– Ensino médio regular
– Médio integrado ao Técnico
– Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Já os cursos de ensino superior disponíveis são:

– Administração
– Arquivologia
– Arquitetura
– Engenharia Civil
– Engenharia Elétrica
– Biblioteconomia
– Secretariado
– Jornalismo
– Relações Públicas
– Contabilidade
– Design
– Estatística
– Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Software, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Redes de Computadores e outros cursos similares da área de Tecnologia da Informação.

As inscrições podem ser feitas pelo site do CIEE de 02 de maio, às 12h, até às 12h de 01 de junho. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. No ato da inscrição, o candidato deve informar a localidade em que deseja exercer suas atividades.

O valor da bolsa auxílio é de R $619,94 por mês para jornada de 4 horas/dia, das 8h às 12h para estagiário de nível médio. Já para estágio de nível superior, o valor é de R$ 862,87 por mês para a mesma jornada, no horário compreendido entre 8h e 15h. Além disso, estão contemplados seguros contra acidentes pessoais e pagamento do auxílio-transporte.

Das vagas oferecidas, 10% estão reservadas às pessoas com deficiência e 30% aos candidatos negros ou pardos. Só poderão concorrer às vagas reservadas a esta cota aqueles que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça no padrão utilizado pelo IBGE.

OAB divulgada edital para formação de lista sêxtupla para vaga no TST

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Por: Justiça no Interior

A Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizou, na segunda-feira, 03 de abril, o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento de vaga reservada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho. A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

Segundo o edital, as inscrições vão ser abertas na quarta-feira, 03 de maio e vão ser fechadas às 18h do dia 30 de maio, permanecendo abertas por 20 dias úteis.

Os interessados em realizar a inscrição devem formalizar o pedido por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido:

No Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939;

Por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB;

Por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – cop@oab.org.br – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

Ainda de acordo com o edital, para se candidatar à vaga, o candidato ou candidata deve ser “de notório saber jurídico e de reputação ilibada, deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 (dez) anos, anteriores à data do seu requerimento”.

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