Malu Lima
22/09/2022
Foto: TRF1
Por Justiça no Interior
A Justiça Federal da Bahia alterou os horários de atendimento ao público externo e plantão judicial em todo o estado. A decisão foi publicada por meio da Portaria SJBA-DIREF n° 305/2022 assinada pelo Diretor do Foro, juiz federal Durval Carneiro Neto. A Portaria passa a vigorar a partir de 1° de outubro de 2022 e revoga a Portaria SJBA-SECAD n° 9679644.
A partir da normativa, o horário de atendimento ao público externo passa a ser das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. O plantão judicial será das 16h01 às 7h59, nos dias úteis de segunda a sexta-feira, abarcando a jornada integral nos sábados, domingos e feriados. O expediente interno da Justiça Federal da Bahia permanece inalterado, das 7h30 às 16h, de segunda a sexta-feira.
A Portaria ainda proíbe a fixação de jornada de trabalho que inicie antes das 7h30 ou que termine após às 16h, exceto nas situações que visem atender aos serviços urgentes, inadiáveis e que possam gerar perecimento de direito.
Os trabalhadores terceirizados de manutenção e limpeza iniciam suas atividades a partir das 7h e as unidades SECAD, SESUD-SECAD, SEPOL-DIREF, SEAUS-NUTEC, SEISI-NUTEC, CEPREC-NUMAN e NUASG (Direção) serão mantidas em funcionamento ordinário entre às 16h e às 18h, e a unidade SEPOL, mantém as atividades até às 18h30.
Em comunicado, a Justiça Federal destaca que as audiências e as perícias médicas devem ocorrer entre às 8h e às 15h30, na sede da Seção Judiciária e nas Subseções vinculadas. As audiências de custódia também devem observar o horário disciplinado, exceto em casos que ocorrerem em horário estendido quando houver atraso da escolta policial ou por outro motivo que justifique a excepcionalidade, assim decidido pelo juiz federal competente. Nestes casos, caberá ao diretor de Secretaria comunicar a ocorrência ao NUTEC, para que não haja desligamento automático do terminal da sala em que se realizará o ato.
