Defensoria Pública Estadual implementa Unidade Móvel para Atendimento Itinerante do Nudem

Malu Lima 22/03/2024

O automóvel tem como objetivo levar os serviços da instituição para mais perto das mulheres tanto na capital quanto no interior do estado

Foto: DPE-BA/Reprodução

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) anunciou a aquisição de uma unidade móvel para atendimento itinerante pelo Núcleo Especializado na Defesa da Mulher (Nudem). O veículo foi entregue durante a roda de conversa “E eu não sou uma mulher?”, realizada na Casa da Mulher Brasileira, na quarta-feira, 20.

A iniciativa é resultado da utilização dos recursos do Prêmio Global Princesa Sabeeka Bint Ibrahim Al Khalifa, sendo o primeiro investimento realizado com tais recursos. O automóvel tem como objetivo levar os serviços da instituição para mais perto das mulheres tanto na capital quanto no interior do estado.

Firmiane Venâncio, defensora-geral, destacou a importância da unidade móvel para oferecer atendimento especializado e formação em direitos, garantindo o acesso das mulheres aos serviços da Defensoria Pública em todo o estado.

A DPE-BA foi reconhecida internacionalmente ao ser a primeira instituição brasileira a receber o Prêmio Princesa Sabeeka, promovido pela ONU Mulheres em parceria com o Conselho Supremo para Mulheres do Reino do Bahrein. Esse reconhecimento fortaleceu ainda mais as iniciativas da instituição na área de empoderamento feminino.

A defensora-geral ainda ressaltou que o trabalho realizado pela unidade móvel do Nudem será fundamental para as mulheres conhecerem seus direitos e rompam o ciclo da violência. “Essa é uma conquista para a defesa das mulheres, para a Defensoria Pública, para todas as usuárias que acreditam nos nossos serviços e colegas que ao longo dos anos tem se dedicado na defesa dos direitos das mulheres”, disse Firmiane.

Segundo relatório da DPE-BA, a ação responde aos anseios da sociedade civil manifestados durante as conferências públicas do Orçamento Participativo de 2023, onde a proteção às mulheres em situação de violência foi indicada como prioridade para o ano de 2024.

A coordenadora do Nudem, Lívia Almeida, presente na cerimônia de entrega, enfatizou que o veículo possibilitará uma busca ativa das mulheres em situação de violência, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso aos serviços. “A Defensoria não tem limitação de entrada em bairros e territórios. Valendo-se disso, poderemos fazer parcerias com outros órgãos públicos e chegar às mulheres com limitações de acesso às instituições com atendimentos e educação e direitos”, pontuou Lívia.

Com informações da DPE-BA

“Todo dia deve-se relembrar o combate à violência, para que a gente avance efetivamente”, destaca Janine Ferraz

Malu Lima 09/03/2024

Na entrevista, a juíza Janine Ferraz falou um pouco sobre o papel do sistema judiciário na garantia dos direitos das mulheres e do seu trabalho como magistrada

Foto: Malu Lima

Por Malu Lima

Na sexta-feira, 08 de março, se comemora o dia internacional da mulher. A data é globalmente reconhecida, pois lembra as conquistas das mulheres ao longo da história e a luta por igualdade de gênero.

Foi instituída em 1910 durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas em Copenhague, na Dinamarca, e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1977. O dia é marcado por uma variedade de atividades, desde celebrações de conquistas até discussões sobre questões persistentes, como disparidades salariais e violência de gênero.

Nesta data, o Justiça no Interior convidou a juíza Janine Ferraz, titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista, para falar um pouco sobre o papel do sistema judiciário na garantia dos direitos das mulheres e do seu trabalho como magistrada.

Janine Ferraz é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), pós-graduada em Gestão e Desenvolvimento de Seres Humanos pela Fundação Visconde de Cairu, pós-graduada em Grandes Transformações Processuais pela UNAMA e pós-graduada em Docência do Ensino Superior pela FTC. Além de juíza, Janine também atua como facilitadora de justiça restaurativa formada pelo Instituto Moinho de Paz e Summer Peacebuilding Institute of the Center for Justice and Peacebuilding. Ela é tutora do curso do Tribunal do Júri da ENFAM e idealizadora do projeto Coração de Tinta. Suas áreas de interesse hoje são: justiça restaurativa, abordagens sistêmicas de justiça, polícia militar, segurança pública.

Confira a entrevista completa:

MALU LIMA — O Dia Internacional da Mulher foi oficialmente reconhecido pela ONU em 1975. Em sua opinião, o quanto nós avançamos de lá para cá?

JANINE FERRAZ — Parece que esse movimento é contínuo, mas, na verdade, eu consigo ver avanços cíclicos. A gente avança, garante direitos e depois entra num retrocesso. O próximo ciclo nunca se inicia no mesmo lugar, ele se inicia um passo à frente. Por exemplo, só em 1977 a lei do divórcio foi promulgada. Até 77, nem homens e nem mulheres tinham o direito sequer de se divorciar. Nessa sociedade, o casamento era indissolúvel, a mulher precisava de autorização do marido para várias coisas, até para viajar. Então acredito que avançamos muito como sociedade, não só avanços da mulher, mas, principalmente, avanços culturais.

Ontem (06) eu conversava com meu filho, que tem 22 anos. Ele falou sobre relacionamentos, sobre o que ele pensa quanto a teoria dos papéis, sobre como se engessa quando a gente monta um estereótipo para que as pessoas possam caber nesses papéis, e isso impede que as pessoas sejam quem efetivamente quem elas são, e muitas vezes os relacionamentos se deterioram por causa de uma expectativa que se coloca sobre as pessoas. Então, quando eu penso que posso conversar hoje, com um homem de 22 anos, com essa visão de vida, eu faço parte do time dos otimistas, eu acho que tem muita coisa para avançar, mas eu entendo que nós já avançamos muito como sociedade.

MALU LIMA — Em sua opinião, qual a importância dessa data para garantia dos direitos das mulheres?

JANINE FERRAZ — Eu não sou uma pessoa muito focada em datas. Eu entendo que é um marco. Contudo, eu defendo a importância de se fazer essa defesa absolutamente todos os dias. Porque a violência não deixa vácuo, nós não temos um dia de paz. Todo dia deve ser o dia de se relembrar do combate à violência, para que a gente avance efetivamente. Mas, não tiro o mérito do dia, da simbologia. Todos esses símbolos são importantes, mas eu não penso nesse avanço enquanto sociedade, só nesse dia. Eu acredito que a gente tem que pensar nisso todos os dias.

MALU LIMA — Em sua opinião, mulheres em posição de destaque na sociedade ajudam no empoderamento feminino?

JANINE FERRAZ — Eu entendo que sim. Um dia desses eu estava lendo sobre a biografia de Tesla e no início do livro ele fala sobre o que faz com que algumas pessoas se destaquem. Ele também fala sobre a capacidade de imaginar. Imaginar, talvez seja o maior poder humano transformativo. Para imaginarmos, alguns momentos, precisamos ver. Então, quando meninas, adolescentes ou jovens começam a ver mulheres ocupando espaços que, até então, eram inimagináveis para mulheres, elas se tornam imaginativas. Se nós somos capazes de imaginar, nós somos capazes de criar. Então, sim, é importante. Sempre nesse mês me fazem uma pergunta assim: “Qual o papel da mulher na magistratura?”, porque eu ocupo um cargo de poder. Eu tenho uma leve irritação com essa pergunta, porque não tem o papel da mulher na magistratura. Existe o papel do ser humano na magistratura e o papel da mulher é igual o papel do homem, é ser quem ela quiser, defender o que ela quiser. Não tem um lugar, um papel, ou um ponto que a mulher vai fazer. Então, para mim, ocupar esses espaços gera imaginação e inspiração.

MALU LIMA — Quais as ferramentas que a justiça tem hoje para que os direitos das mulheres não sejam violados?

JANINE FERRAZ — Bem, hoje a gente tem buscado várias formas de proteção. A principal delas é, com certeza, a Lei Maria da Penha. Hierarquicamente, temos a Constituição federal, que diz que homens e mulheres são iguais em direito. A gente também tem algumas normas e ações afirmativas, pois, naquilo que nós nos desigualamos, a legislação busca essa igualdade. Mas pode-se citar aqui os institutos da lei Maria da Penha, as medidas protetivas, que vão desde o afastamento do agressor, até uma prisão em flagrante.

Hoje, como eu trabalho, muito próxima da construção de paz, é a minha área de estudo, eu vejo que uma das principais potências que a gente tem desenvolvido é o diálogo interinstitucional e abertura de espaços de aprendizado. Por exemplo, aqui no sudoeste da Bahia, nós desenvolvemos uma capacitação específica para tropas da polícia militar e civil, que também vem convidando instituições como o CREAS, CRAS e CAPS de várias cidades, para que a gente possa falar sobre as diretrizes nacionais contra o feminicídio. Isso surgiu de uma demanda de uma única cidade e já vamos realizar a 14ª formação, que vai acontecer na semana que vem, em Salvador. Vamos capacitar a tropa de Lauro de Freitas.

Então, eu penso nisso, porque uma legislação pura e simples não tem o poder de transformar. O poder de transformar vem da alma humana. A gente precisa de pessoas que acreditem nisso e se comprometam com isso. Esse acreditar e se comprometer vem dos espaços de aprendizado. Eu acho muito trágico quando nós precisamos usar as medidas de força, mas elas existem e nós usamos.

MALU LIMA — Medidas institucionais como criação cotas, para mulheres, em cargos de poder, são medidas que efetivam igualdade entre homens e mulheres?

JANINE FERRAZ — Esse tema de cotas é bastante polêmico. Eu pessoalmente entendo da seguinte maneira: existe um déficit histórico que em alguma medida precisa ser reparado com ações afirmativas. Eu sou a favor de ações afirmativas, mas na minha opinião, os critérios dessas ações afirmativas devem ser pensados. Se eu trouxer para a minha história pessoal, que é a única história sobre a qual eu posso falar, eu digo que só cheguei onde estou porque eu tinha uma rede. Eu tive um pai presente, uma mãe próxima, eu tive a oportunidade de ter uma cuidadora que dividiu comigo os cuidados com o meu filho, meu filho é um filho de um pai presente, então, eu tive a oportunidade de concorrer numa condição muito próxima com os meus colegas homens, por causa de toda uma estrutura. Mas eu sei que eu sou uma exceção, essa não é a realidade de todas as mulheres. Então, por isso que para mim, faz sentido. Enquanto a gente não tiver uma comunidade comprometida com essa igualdade de oportunidades, para mim, as cotas, são importantes.

MALU LIMA — Na sua opinião, essas medidas são eficazes?

JANINE FERRAZ — São eficazes, mas podem ser melhoradas. A gente pode melhorar com uma rede comunicacional melhor, mas o fenômeno da violência é muito grande. Eu, que sou juíza criminal há muito tempo, percebo que durante alguns anos nós temos uma preocupação muito forte com questão das substâncias entorpecentes e do tráfico de drogas, e a pandemia nos solapou. Toda cidade onde vou fazer capacitação, eu peço os índices de violência do município e os maiores números são de violência contra a mulher. Eu acredito que se combato à violência contra a mulher, eu também combato o tráfico de drogas, porque pessoas que vivem em lares pacíficos não precisam se refugiar em substâncias entorpecentes, não precisam se entorpecer de uma realidade que os oprime. Então, as medidas são eficazes, mas diante da onda de violência, a gente precisa fazer um grande trabalho de ensino e informação, para que a gente consiga alcançar a maioria dos casos.

Ser Mulher – Por Suilane Novais Lima

Malu Lima 09/03/2024

Suilane Novais Lima é advogada, professora e presidente do Instituto TEAR. Formou-se em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) e tem Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera do Rio de Janeiro. Ela também atuou como presidente da OAB Mulher de Vitória da Conquista entre 2019 e 2021.

Foto: Arquivo Pessoal

Por: Suilane Lima

“Ser Mulher”, no meu sentir tem conceito multifacetado, está além do gênero. É entender que vivemos em um mundo feito pelos e para os homens, e por eles ainda majoritariamente gerido, dominado. Entretanto, é também entender que somos por natureza, obstinadas. O equilíbrio nesse cenário, ainda que distante, requer busca ininterrupta de igualdade, de mais mulheres ocupando espaços de poder que amplamente são ocupados pelo gênero masculino. Contudo, não se trata de disputa de força entre homens e mulheres, mas sim de compreender que somos iguais em competências e habilidades e assim devemos ser naturalmente vistas e respeitadas.

De outra banda, ouso em certas circunstâncias discordar com todas as vênias dos que creem que nós mulheres somos subestimadas, em que pese isso ocorra em determinadas situações, mas vislumbra-se também e talvez a percepção de que em algumas tarefas, a mulher tenha inclusive desempenho melhor, digno de destaque, visibilidade, reconhecimento. Possivelmente, neste momento surgem problemas de aceitação para uma sociedade e um mundo historicamente machista e misógino. É comum, por exemplo, se acreditar que a mulher é inadequada para determinados seguimentos e funções, como os da política, da advocacia criminal, dos negócios ou de alguns esportes, visto que ao longo do tempo esses postos têm sido ocupados pelo sexo masculino, um claro cerceamento secular.

“Ser Mulher” impõe incontáveis desafios, é buscar conciliar carreira profissional, acadêmica, vida social e a maternidade sem deixar de ser mulher. É igualmente compreender que “ser mulher” não nos torna “guerreiras”, é saber que precisamos de autocuidado e que também temos fragilidades apesar dessa nossa força ancestral. Ao correr os olhos pelas linhas escritas por João Guimarães Rosa, é entender que “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e depois esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”. Decerto que a coragem citada por Rosa é requerida de todos, mas de nós mulheres é inegavelmente exigido mais, e por vezes esse cenário é equivocadamente romantizado quando deveria dá lugar à reflexão, a mudanças de paradigmas, a compreensão de que mulheres acertam, erram, ensinam e aprendem umas com as outras, com os outros, consigo mesmas e que tudo faz parte dos processos individuais e/ou coletivos de evolução. Às mulheres é permitido falhar e não carregar culpas.

O Brasil não é adequado ao gênero feminino, tendo em vista que mulheres ainda recebem remuneração menor que os homens mesmo desempenhando as mesmas funções. Além disso, o País é ainda o quinto que mais mata mulheres no mundo, aponta o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, e essa violência em sua maioria ocorre dentro da própria casa. O cenário que atualmente é mais favorável que o do Século XX, de lá para cá se conquistou Direito ao Voto, foi possível a inserção de mulheres no mercado de trabalho nos bancos acadêmicos. Entretanto carece de muitos avanços e todos eles passam pela sociedade como um todo e deve servir de alerta para o Estado Brasileiro que necessita urgentemente pensar e concretizar um ambiente que possibilite a mulher “Ser Mulher” sem os riscos, desafios e calvários ainda tão contundentes, cotidiano. É tempo de reflexão para daí, dá espaço às celebrações, para flores.

A conquista de um importante direito: o de decidir quem construirá o nosso futuro — por Abiara Dias Abrantes

Malu Lima 08/03/2024

Abiara Dias Abrantes é advogada. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, é pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões e é Secretária Geral da OAB — Subseção Brumado.

Foto: Arquivo Pessoal

Por Abiara Dias Abrantes

Mês de março: o mês das mulheres; 08 de março: Dia Internacional da Mulher! Apesar de muitas de nós, mulheres, afirmarmos que todos os dias são nossos — e, de fato, os são, pois, os nossos enfrentamentos são diários —, no mês de março, ganhamos holofotes para chamarmos atenção às nossas lutas. O dia 08 de março, então, é, sobretudo, a memória de um dia de muita luta e um despertar para o que nos falta conquistar!

Há 49 (quarenta e nove) anos, desde o Dia da Instituição do Dia Internacional da Mulher, tivemos muitos avanços para os direitos femininos; mas, com a licença para a realização de um recorte histórico e geográfico, permita-nos falar de um dos mais importantes direitos conquistados pelas mulheres no Brasil: os direitos políticos! A razão para este recorte temático reside no fato de que, sem a possibilidade de decidirmos o nosso futuro, dificilmente conseguiríamos avançar no combate à desigualdade de gênero, pois, parafraseando Milton Nascimento, apenas “quem traz no corpo uma marca, Maria, Maria, mistura a dor e a alegria”.

Retomemos, então, o aspecto histórico dos direitos políticos das mulheres no Brasil.

O voto feminino foi instituído no ano de 1932 e, em 1934, este essencial direito democrático foi instituído na Constituição Federal: isto significa dizer que, provavelmente, muitas das bisavós dos leitores deste texto, nasceram sem o direito de escolher quem lhes representava! Somente em 1965, a mulher obteve a igualdade de direito políticos e, em 1995, foi instituída a cota para as eleições de mulheres.

Na recente história dos direitos políticos femininos, apesar dos significativos avanços mencionados, continuamos a enfrentar grandes dificuldades na efetiva participação política feminina e, por consequência, na instituição de políticas públicas para as mulheres. Apesar de a legislação eleitoral tentar evoluir, o número de mulheres a ocupar o cenário político ainda está muito aquém do que deveríamos ter de representação e entender a evolução dos direitos políticos das mulheres é compreender a situação em que as mulheres estão hoje.

Se não há efetiva participação feminina nas esferas de poder, também não há o debate feminino e a construção de vias viáveis para o avanço na igualdade de gênero. As conquistas das mulheres neste País foram, em sua maioria, marcadas por vozes femininas que adentraram os espaços de poder para serem ouvidas e terem os seus direitos garantidos e não conseguiremos pensar em futuro sem considerar quem o está, nos dias de hoje, o construindo!

Ao memorar as batalhas travadas e as a travar, acaso tenhamos de, neste mês de holofotes para as mulheres, destacarmos as lutas conquistadas e as que ainda temos a conquistar, destacamos a necessidade de promover o efetivo direito político às mulheres para que possamos ter condições efetivas de ocuparmos os espaços políticos e construirmos, a partir das nossas marcas e vivências, os caminhos para a desejada igualdade. Reflitamos, então, quem está, hoje, construindo o nosso futuro?

Abiara Dias Abrantes é advogada. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, é pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões e é Secretária Geral da OAB — Subseção Brumado.

O que é ser Mulher? — Por Gabriela Garrido

Malu Lima 08/03/2024

Gabriela Garrido é delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e presidente de honra do Instituto TEAR.

Foto: Arquivo pessoal

Por Gabriela Garrido

Posso começar dizendo que ser mulher é, sobretudo, desafiador. É verdade, avançamos em alguns aspectos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Também não podemos tratar todas a mulheres como se tivessem as mesmas demandas, como uma massa homogênea de seres. Não são. Para algumas o avanço é mais visível, para outras não. As necessidades de uma mulher pobre que vive em uma comunidade rural é diversa da de uma mulher pobre de zona urbana, que é diversa de uma mulher de classe média. A realidade das mulheres negras não e mesma das mulheres brancas.

Todas essas mulheres têm em comum viver em uma sociedade centrada no macho, onde os valores são medidos de acordo com as regras dos homens. Todas elas tem sobre si uma carga de trabalho doméstico muito maior do que a dos homens, são responsáveis pelo cuidado das pessoas hipossuficientes da família, sejam elas as crianças, os idosos ou os doentes. Continua sendo a maior – às vezes a única — responsável pela segurança emocional, harmonia e união dos integrantes. Às vezes é cobrada e se cobra em relação a aspectos ligados à limpeza, cozinha e manutenção em geral do lar. As que reivindicam igualdade nas responsabilidades familiares são consideradas “difíceis”. Eu me pergunto quando me dizem que sou “difícil” eu devolvo a pergunta “difícil para quem”? Obviamente eu sei a resposta, mas quero levar meu interlocutor a resposta óbvia. Sim, eu sou difícil para esse tipo de homem.

No âmbito profissional as cobranças maiores continuam. Somos comparadas e julgadas por critérios dos Homens. No trabalho, os resultados, o clima da equipe, o bom relacionamento, a inteligência emocional, o conhecimento técnico, a agilidade nas tomadas de decisão são igualmente exigidos, em uma dimensão ainda maior do que é exigido de seus colegas.

Louca, agressiva, encrenqueira. A assertividade pode ser muito pejorativa às mulheres. Há um certo desconforto ainda em habitar espaços de poder, em desenvolver uma liderança própria, em assumir as próprias ambições. Isso nos tira do lugar de boas moças, tão cobiçado ainda por muitas. O acesso da mulher em espaços de poder é algo historicamente recente e percentualmente ainda muito inferior ao dos homens. Ainda somos um corpo estranho nos altos ambientes de poder, principalmente de poder Político. Até 2016 não havia banheiro feminino no senado e ainda hoje somos mesmo de 15% nos cargos do executivo e legislativo em todo o país, embora sejamos 52% das eleitoras. Isso impacta diretamente na qualidade e quantidade de políticas públicas voltadas para as mulheres. Mas isso é uma outra e longa conversa.

Ainda temos um lado cruel e obscuro da sociedade patriarcal: A violência. Mulheres tão diversas em suas trajetórias carregam em comum a dor da violência de gênero. Quanta força e determinação as mulheres precisaram para começar a sair deste lugar de violência. Sim, começar a sair, porque é um longo processo. Percebam o quanto ainda tentam impor as mulheres um lugar menor, de subserviência, de menos valia e que esse lugar muitas vezes nos é imposto por aqueles que mais amamos. Sintam o quanto ainda é pesado carregar o fardo de ser mulher em um sistema social que nos impõem o que, quando e como devemos ser, e quem ousa sair deste roteiro já traçado precisa pagar um preço alto para simplesmente ser o que é: a mulher que sai do sistema precisa ser PUNIDA.

Percebam, também, que não é luxo ou privilégio que as mulheres contem com lei protetiva e serviço especializado: isso é vital para que elas possam sair destes locais de sofrimento e opressão com o mínimo de apoio e acolhimento, que no mais das vezes são negados a estas mulheres até pelas suas famílias. Observem estes serviços são a porta de saída deste local, e o quanto ainda é necessário contar com essa porta de saída. Espero que educarmos nossos filhos e investindo em políticas públicas educacionais efetivas um dia — quem sabe? — tais serviços não sejam mais necessários. Mas hoje são mais que necessários, são serviços essenciais que devem receber o investimento e atenção que a vida das mulheres merece para que se garanta a elas um direito humano fundamental que ainda lhes é negado: o direito a viver em paz e sem violência!

Termino com um desafio que acredito que temos que propor as mulheres que alcançam as posições de poder: sejam inteligentes e abram mais espaço para que outras mulheres alcancem estes ambientes. Facilite o caminho. Apoie. A competição feminina — tão falada e ainda presente — só interessa a um grupo de pessoas: homens que não querem que as mulheres ocupem o lugar de equidade que é seu por direito.

Gabriela Garrido é delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e presidente de honra do Instituto TEAR.

Advogada baiana é empossada como ministra do TSE

Edilane Rocha 08/02/2024

Na mesma noite, também foi empossado, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que assumirá o cargo de Isabel Gallotti

Foto: Lucas Cândia/Secom/TSE

Por Edilaine Rocha

A advogada Vera Lúcia Santana Araújo, natural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, foi empossada, na terça-feira, 06, para o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia de posse aconteceu no gabinete da presidência da Corte, em Brasília.

Vera Lúcia é a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra no TSE, a primeira a ocupar o cargo foi a então ministra substituta, Edilene Lôbo, mineira, empossada em 2023.

A ministra baiana assume, por um biênio, uma das vagas destinadas à classe dos juristas, com possibilidade de ser reconduzida por igual período. Vera Lúcia foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2023.

Na mesma ocasião, também foi empossado Ricardo Villas Bôas Cueva. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Cueva assumirá a vaga de substituto que foi aberta em decorrência da posse de Isabel Gallotti, na situação de integrante efetiva do TSE, em novembro de 2023. Em setembro, na mesma sessão em que Cueva foi escolhido para compor o TSE, Gallotti foi eleita pelo Pleno do STJ como titular da Corte Eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância simbólica da nomeação da ministra Vera Lúcia Santana Araújo, atuante em defesa das causas antirracistas e democráticas.

“É para nós todos, do Tribunal Superior Eleitoral, e para mim, como presidente, um grande orgulho poder dar posse a Vossa Excelência, na nossa gestão compartilhada, minha e da ministra Cármen Lúcia, como vice-presidente. Tivemos a possibilidade histórica de dar posse às duas primeiras ministras negras do TSE. Nós temos certeza que Vossa Excelência muito engrandecerá a atuação do TSE, que está muito feliz com sua posse”, completa.

Na cerimônia, os novos ministros empossados prestaram o compromisso regimental, onde prometeram estar em cumprimento das respectivas obrigações, deveres e atribuições, de forma harmônica com a Constituição junto às leis da do país. Alexandre de Moraes deu as boas-vindas aos magistrados, destacando a contribuição dos ministros para a missão institucional do TSE.

“O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e a ministra Vera Lúcia Santana Araújo são muito bem-vindos aqui no Tribunal Superior Eleitoral. A história e o currículo de Vossas Excelências engrandecem o TSE”, diz Moraes.

Com informações do TSE

Desembargadora Cynthia Resende é eleita presidente do TJBA

Malu Lima 14/11/2023

Foto: TJBA

Por Justiça no Interior

Na manhã desta terça-feira, 14, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende foi eleita como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o biênio de 2024 – 2026. A magistrada sucede o desembargador Nilson Castelo Branco, o qual ela elogiou dizendo que magistrado deixa um “legado de realizações”.

A nova presidente do TJBA foi eleita com 46 votos contra 15 votos do desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, que também disputava o cargo. A presença feminina na presidência do Tribunal acontece após seis anos.

Em seu discurso, Cynthia Resende destacou que comandar a Corte “é uma difícil missão, mas que fica ainda mais difícil por ter que suceder vossa excelência (Nilson Castelo Branco), que assumiu o Tribunal depois de um período sombrio, um período de operação Faroeste e pandemia, deixando um legado de grandes realizações. Aprendi grandes lições e pretendo dar seguimento a tudo que foi construído por vossa excelência”, disse a presidente eleita.

A desembargadora ainda pediu apoio de todos os magistrados do TJBA. “Somos só um corpo, somos todos Tribunal de Justiça da Bahia. Vamos executar nossos projetos juntos. Peço a Deus que me inspire sempre a fazer o melhor, que não me deixe esquecer as lições de paz e amor deixadas pelo mestre Jesus e que eu possa ter sempre a ajuda, confiança e apoio dos meus colegas para que possamos fazer cada vez mais respeitado o nosso Tribunal”, completou.

O cargo de presidente do Tribunal de Justiça baiano estava sendo disputado entre oito desembargadores. No entanto, seis desistiram da vaga, por isso, a disputa ficou entre Cynthia Resende e Pedro Augusto Guerra.

Cynthia Maria Pina Resende é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Foi aprovada em concurso público para o cargo de Juiz do TJBA em 1984 e iniciou a carreira na Comarca de Brejões. Atuou na Vara Cível da Comarca de Cícero Dantas; na Vara Crime da Comarca de Ipirá; na Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Entre 1992 e 1997, exerceu funções nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da capital, assumindo, na sequência, a titularidade da 1.ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador e depois da 64ª Vara de Substituições da capital baiana.

Em 2010, foi promovida para o 2º grau pelo critério de merecimento. No biênio 2016/2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior. Atualmente, exerce função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito Privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Preside a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e é Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.

Mesa diretora do TJBA eleita para o biênio 2024-2026

Na ocasião, também foram eleitos os Desembargadores João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior).

Confira aqui o currículo dos integrantes da mesa diretora.

Viviane Leite toma posse como desembargadora do TRT5

Malu Lima 30/10/2023

Foto: TRT5/Reprodução

Na quinta-feira, 26 de outubro, a desembargadora Viviane Maria Leite Faria tomou posse como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). A magistrada foi indicada ao cargo pelo critério de merecimento em votação do Tribunal Pleno do TRT5, que ocorreu no dia 25 de setembro.

A cerimônia de posse aconteceu no Gabinete da Presidência do Regional, em Nazaré, e foi dirigida pelo desembargador Alcino Felizola, vice-presidente no exercício da Presidência.

Em seu discurso, Viviane declarou reconhecer a importância do Tribunal para a sociedade baiana e falou do seu orgulho de integrar a magistratura do Regional. Ela também ressaltou a sua admiração pela advocacia e lembrou do aprendizado que obteve quando atuou como advogada trabalhista e mesmo depois, no diálogo com advogados, já como magistrada. Finalizou agradecendo o apoio dos servidores e da sua família.

A magistrada Viviane Maria Leite de Faria tomou posse no TRT5 como juíza substituta em agosto de 1993 e atuou vinculada à Presidência e nas 19ª e 20ª Varas de Salvador. Em abril de 1999 foi promovida a titular de Vara do Trabalho, assumindo sucessivamente as Varas de Bom Jesus da Lapa, de Ipiaú, 3ª de Feira de Santana, 1ª, 5ª, 23ª e 37ª de Salvador, sendo esta última a sua lotação atual. Na 37ª Vara, foi convocada a substituir por alguns períodos no 2º Grau. Viviane Leite graduou-se em Direito pela UFBA em 1989, tem especialização em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA.

Com informações do TRT5

Pela terceira vez, presidente da OAB-BA é indicada em lista tríplice para ministra do TSE

Malu Lima 06/09/2023

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

A presidente da Ordem dos Advogados dos Advogados do Brasil – seccional da Bahia, Daniela Borges, está em uma nova lista tríplice para ministra do Tribunal Superior Eleitoral. O nome dela foi escolhido na tarde desta quarta-feira, 06, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Essa é a terceira vez consecutiva que o nome de Daniela figura em uma lista para ministra do TSE. Ela recebeu 10 votos dos ministros do STF. A vaga que ela concorre, destinada a classe de juristas, foi aberta com o fim do mandato da ministra Maria Claudia Bucchianeri.

Daniela Borges é natural de Itapetinga, região sudoeste, e é a primeira mulher a presidir a OAB-Bahia. Ela tem 43 anos e há 20 atua como advogada na área tributária.

Daniela é mestre em Direito Tributário, professora da Universidade Federal da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito; foi Conselheira Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

Entre os advogados baianos, a indicação de Daniela Borges é tida como um sinal de prestígio, não só a ela, mas a todos os juristas da Bahia. Visto que em maio, ela compôs a lista quádrupla em substituição aos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach; e figurou na lista tríplice para a vaga do ministro André Ramos Tavares.

Além dela, também concorrem ao cargo de ministra substituta do TSE as advogadas Marilda de Paula Silveira, que recebeu 11 votos; e Vera Lúcia Santana Araújo, que teve 10 votos.

Os três nomes serão enviados pelo Supremo Tribunal Federal para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá uma das advogadas para compor a Corte Eleitoral

Primeira ministra negra do TSE é empossada

Malu Lima 08/08/2023

Foto: TSE/Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral vai empossar nesta terça-feira, 08, a advogada Edilene Lobo como ministra substituta do TSE. A cerimônia acontece às 18h, no gabinete da Presidência da Corte, antes da sessão de julgamentos no Plenário.

A nova integrante do TSE pela classe dos juristas foi nomeada para ocupar o cargo em junho de 2023. Ela é a primeira mulher negra a integrar o Tribunal e assume a vaga aberta pelo ministro André Ramos Tavares, que se tornou titular na Corte na classe de juristas desde o dia 30 de maio deste ano.

Edilene é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ela também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG), atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de livros e artigos jurídicos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal havia referendado em votação unânime, no dia 31 de maio, a lista tríplice com os indicados para o cargo. Edilene foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).