Foto: Jojo Notícias
Por Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instala nesta quinta-feira, 29, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Cejusc, na Comarca de Porto Seguro, no sul baiano.
O Cejusc atuará nos procedimentos autocompositivo processual, em matéria Cível, Comercial, Consumo, Família e Fazendária, e absorverá as atividades do Cejusc pré-processual em funcionamento na comarca.
A decisão foi publicada por meio do Decreto Judiciário Nº 656, de 27 de setembro de 2022, disponibilizado no diário da justiça eletrônico do dia 28 de setembro de 2022.
As informações são do TJBA
