MARAGOGIPE: Expediente e fluência dos prazos são suspensos na Comarca

Foto: Recôncavo Agora

Por: Justiça no Interior

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador Nilson Castelo Branco, decidiu suspender o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Maragogipe, na região metropolitana de Salvador, no dia 29 de agosto de 2022.

O TJBA destaca que o expediente na Comarca será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 30 de agosto a 09 de setembro de 2022, observando as respectivas cargas horárias.

Dessa forma, os prazos que vencerem nos dias 29 de agosto de 2022, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, terça-feira, dia 30 de agosto de 2022. A decisão foi publicada por meio do Decreto Judiciário nº 581, de 24 de Agosto de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de agosto de 2022.

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