BREJÕES: Justiça Federal determina que repasses do FPM não considerem dados prévios do Censo
A decisão se deu após ação coordenada pelo advogado Neomar Filho, que argumentou que o IBGE ainda não finalizou o levantamento
ITAPETINGA: Justiça Federal restitui recursos do Fundo de Participação dos Municípios
Na semana passada, os dados prévios do Censo 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontaram uma redução populacional do município, o que geraria perda de receita para o ano de 2023
SANTO AMARO: STJ mantém cassação do mandato de vereador
Em sua decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura argumentou que o STJ carece de competência para o exame do pedido de tutela de urgência
TST abre inscrições de concurso com 300 vagas para juiz
Estão disponíveis cinco vagas para a Bahia, com salário de R$32 mil. As inscrições vão até o dia 15 de fevereiro, pela internet. A taxa de inscrição é de R$ 320
Necessário, pois, reagir, com vigor e determinação, sempre sob o império da lei – Celso de Mello
Mas não deve nem pode viabilizar a ‘tolerância ilimitada’, pois esta, se admitida, leva à supressão da própria tolerância, à eliminação dos tolerantes e à aniquilação da própria ideia e sentido de democracia!!!
Moraes determina dissolução de acampamentos e prisão de participantes
O ministro determinou que os participantes sejam presos por “atos terroristas, inclusive preparatórios”; “associação criminosa”; “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”; golpe de Estado; “ameaça”; “perseguição”; e “incitação ao crime”.
“A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes”, diz Rosa Weber
Grupos invadiram o edifício do STF, do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, depredando o patrimônio público em ações antidemocráticas.
STF decreta prisão preventiva de investigados por atos antidemocráticos em Brasília
Na ocasião, foram registrados ataques a prédios públicos, entre eles a sede da Polícia Federal e uma delegacia de polícia, e veículos foram queimados.
OAB condena ataques aos Três Poderes
Ordem afirma que, “além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira”.
