MPBA lança concurso com vagas de nível médio e superior
As inscrições podem ser feitas a partir das 16h da próxima sexta-feira, dia 23, até as 16h do dia 6 de fevereiro. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março.
BIRITINGA: Ex-prefeito é punido pelo TCM
Os conselheiros do TCM-BA, opinaram, por unanimidade, pela rejeição das contas, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor
BARREIRAS: Acordo obriga município a regularizar assistência farmacêutica
No caso em questão, o MPBA instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na execução do Programa de Assistência Farmacêutica
STF considera ‘orçamento secreto’ inconstitucional
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por ‘orçamento secreto’.
ITAJUÍPE: Ex-prefeita deve devolver mais de R$50 mil ao Estado da Bahia
A sanção foi aplicada por conta da identificação de várias irregularidades, como a existência de despesas sem a devida comprovação
Ministério Público do Trabalho regulamenta funcionamento durante o recesso
O órgão funciona em regime de plantão entre o dia 20/12/2022 ao dia 06/01/2023. Durante o recesso o órgão mantém apenas serviços essenciais e atendimento de casos urgentes
STF forma maioria para derrubar ‘orçamento secreto’
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição.
CNJ suspende prazos processuais até fevereiro de 2023
Durante a suspensão, o CNJ funciona em formato de plantão processual, das 13h às 18h, com finalidade de atender demandas urgentes
TRT5 funciona em regime plantão durante o recesso forense
Entre os dias 20/12/2022 e 08/01/2022, os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho da Bahia vão atender a demandas urgentes
