MAIQUINIQUE: TSE mantém cassação dos mandados do prefeito e da vice
O Ministro Alexandre de Moraes entendeu que houve violação ao princípio da paridade de armas, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições, especialmente se considerado que os investigados venceram o pleito ‘por 396 votos.
Confira o plantão do TJBA entre os dias 16 e 23 de Julho
O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.
ITAPETINGA: OAB repudia agressão praticada por Guarda Municipal
A Ordem reconheceu o direito de defesa do acusado, mas repudiou com veemência “todo e qualquer ato de violência praticado, especialmente dentro de uma Corporação que visa proteger o bem público e, por consequência, os interesses da sociedade”.
Atendimento ao público e prazos processuais serão suspensos durante Semana de Sentenças e Baixas Processuais
O mutirão é o primeiro do ano de 2022 e se inicia na próxima segunda-feira. Foi instituído por meio do Ato Normativo Conjunto n. 9 e tem como foco, além das baixas processuais, a prolação de sentenças em processos da Meta 2.
POÇÕES: MPBA e Prefeitura assinam acordo para assegurar o uso do nome social a crianças e adolescentes transgêneros
O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de crianças e adolescentes transgêneros deverão ser assegurados independentemente de lei municipal ou ato normativo local.
JITAÚNA: Expediente e prazos processuais serão suspensos na Comarca
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu, na segunda-feira, 18, as atividades presenciais e os prazos processuais no Fórum da Comarca.
OAB se posiciona contra nova regra de pagamento de precatórios
A entidade entende que, caso não seja alterado o critério, haverá uma ilegal e injusta penalização à advocacia brasileira que, assim como os credores, trabalhou anos para o recebimento dos respectivos valores.
PALMAS DE MONTE ALTO: TJBA institui Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca
o Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Palmas de Monte Alto responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca, tramitando os feitos com a classe do Procedimento do Juizado Especial, e sucessivamente.
JAGUARARI: TJBA institui Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca
De acordo com o Decreto, o Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Jaguarari responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca. Os Juizados vão ficar em anexo à Vara de Jurisdição Plena de Jaguarari.
OAB da Bahia aprova cotas raciais e de gênero para lista sêxtupla do Quinto Constitucional
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 15, o Conselho Pleno aprovou resolução que garante a paridade de gênero e participação de 30% de advogados(as) negros(as) na formação da lista sêxtupla
