OAB-BA convoca reunião para discutir equidade de gênero e cotas raciais nas regras do quinto constitucional
Previsto no Art 94 da Constituição, a norma do quinto constitucional prevê que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por advogados ou advogadas e integrantes do Ministério Público.
STF vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários
No caso dos autos, a decisão da primeira instância, no âmbito de execução de sentença, negou pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais relativos a uma penhora efetivada em favor da Fazenda Pública.
ITABUNA: MPBA abre seleção de estágio
A seleção visa o preenchimento de doze vagas de estágio na regional. Das doze vagas, cinco são destinadas para a sede, em Itabuna e sete para as demais Promotorias de Justiça integrantes da Regional
