Pedido pode reincluir imunidade profissional no Estatuto da Advocacia
Em ofício enviado ao Senado Federal, na terça-feira, 28, o deputado Lafayette de Andrada afirmou que houve um equívoco na inclusão de dois trechos do Estatuto e pediu a revisão do texto.
TJBA realiza primeira sessão de julgamento totalmente no Plenário Virtual
Durante a sessão, com duração de cinco dias úteis, é possível que as partes incluam arquivos e apresentem sustentações orais, que serão visualizadas a qualquer tempo pelos magistrados votantes.
Julgamentos por feminicídio cresceram quase 200% no Brasil
Os dados são do Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, ferramenta disponibilizada pelo CNJ, que tem como objetivo analisar a produtividade do Judiciário.
TRE-BA cria banco de dados de mulheres juristas
Através do banco, órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil poderão acessar uma relação de mulheres com diversas especialidades do Direito para participarem de palestras, cursos e eventos diversos.
DPE define normas para Mulheres entregarem bebês para doação
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a mulheres grávidas ou parturientes que não têm condições ou não desejam ficar com as crianças que possam encaminhá-las para a adoção.
Advogados e membros do MP devem se cadastrar para acesso aos prédios do TJBA
A partir de 25 de julho de 2022, não será permitida a entrada nos locais em que já estiver instalado o controle de acesso, sem o devido cadastramento e a identificação.
MIGUEL CALMON: MP aciona Inema para suspender concessão do Parque Estadual das Sete Passagens
Na ação, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que a Justiça suspenda o processo destinado à concessão de serviços de apoio e visitação de atrativos e instalações na referida Unidade de Conservação de Proteção Integral.
EUNÁPOLIS: TJBA suspende pagamentos do Pedrão 2022
A decisão atende ao recurso do MPBA contra a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, que indeferiu o pedido para que o município de Eunápolis suspendesse os pagamentos dos contratos relativos ao Pedrão que excederem o valor total de R$ 3.664.000,00.
