IPECAETÁ: Justiça aliena fazenda avaliada em R$ 9,3 milhões
O imóvel está avaliado no valor de R$ 9.333.502,10, e a venda será realizada pela melhor proposta. O preço mínimo foi fixado em R$ 7.466.801,68, não se admitindo redução desse parâmetro.
JACOBINA: Justiça anula feriado decretado com antecedência menor que uma semana
O magistrado apontou que faltou razoabilidade ao executivo em decretar o feriado com antecedência menor que uma semana, “considerando que a sociedade deve ter prévia ciência de tal ato jurídico que tem grandes repercussões nos mais diversos segmentos da sociedade (escolas, empresas privadas, serviço público, etc)”.
SÃO FRANCISCO DO CONDE: projeto Cidadania Itinerante realiza 150 atendimentos na cidade
Entre os serviços oferecidos pelo projeto estão: habilitações de casamento, reconhecimento voluntário de paternidade, retificação de nome e gênero de transgênero e retificação em razão de alteração do nome de patronímico.
OAB-BA divulga programação do I Congresso de Direito Eleitoral
O Congresso vai reunir algumas das principais referências na discussão sobre os desafios da Justiça e do Direito, os debates do evento abordarão as perspectivas das eleições gerais de 2022.
ALMADINA: Prefeito é multado em R$ 4 mil por irregularidades nas contas de 2020
As contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas descritas como “restos a pagar”, o que viola o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
TJBA suspende greve dos servidores da saúde de Salvador
O descumprimento de qualquer uma das ordens expedidas acarretará multa diária no valor de R$50 mil. A decisão foi divulgada no início da noite da quinta-feira, 02.
OAB prorroga prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem
Os examinandos inscritos devem reimprimir seu boleto bancário, no máximo, até as 16h do dia 6 de junho de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia.
OAB-BA pede melhorias nos Juizados Especiais
A seccional pede maior agilidade nos despachos e no atendimento por parte dos juízes, melhorias no quadro de servidores dos Juizados Especiais e na marcação de audiências e celeridade nas análises de liminar e emissão de RPVs.
TEOLÂNDIA: Liminar suspende Festa da Banana
A decisão da magistrada atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia.
Todas as unidades do PJBA adotam Juízo 100% digital
O ato tem o objetivo de promover mais celeridade e eficiência à Justiça, a iniciativa possibilita ao cidadão utilizar da tecnologia para ter acesso ao Judiciário sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns.
