TRF1 define como será o funcionamento do tribunal durante a Semana Santa
O TRF1 não terá expediente durante os dias 13,14 e 15 de abril. Além disso, entre os dias 13 a 17 de abril, os sistemas e serviços de TI do TRF1 ficarão indisponíveis devido à manutenção do CPD do Tribunal. Alguns serviços ficarão indisponíveis.
TRT5 funcionará em regime de plantão no feriado de Semana Santa
No plantão, o jurisdicionado conta com atendimento em medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus
IGUAÍ: TRE-BA realiza mudança em locais de votação
Conforme a 146ª Zona Eleitoral, as mudanças foram realizadas após constatação de imóveis com infraestrutura inadequada, falta de acessibilidade e prédios em desacordo com a legislação eleitoral.
Prazo para inclusão do nome social no título de eleitor vai até 4 de maio, veja o passo a passo
Para fazer a inclusão do nome social, deve-se acessar a plataforma do Título Net, preencher o requerimento com os documentos necessários e enviar para a zona eleitoral respectiva.
Lei que pune violência institucional contra vítima de crime entra em vigor
A partir de agora, pode pegar até um ano de cadeia, além de pagar uma multa, quem “submeter qualquer vítima de infração ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos”.
CURAÇÁ: Prefeito e pregoeiro são punidos com multa por erros em processo licitatório
A denúncia foi apresentada pela empresa “Wagner Wilker Matos de Souza”, que alegou não conseguir participar do certame em razão de erros no portal eletrônico (licitações-e, do Banco do Brasil).
Pena pode ser maior se o réu ameaçar a vítima na presença de filho menor de idad, decide STJ
Em caso semelhante, a 5ª Turma também entendeu que retirar a chupeta de uma criança de colo com o intuito de apavorar a mãe durante o roubo de veículo é fator que representa especial reprovabilidade e grande desvalor social, o que é suficiente para justificar o aumento da pena.
Assédio sexual não depende da relação hierárquica, aponta CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nota técnica, na terça-feira, 05, a favor do Projeto de Lei que altera o Código Penal, afastando a necessidade de relação hierárquica para configuração penal de assédio sexual
CACULÉ: Prefeito é punido com multa de R$ 3,5 mil por licitação irregular
A decisão foi tomada na quarta-feira, 06, pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCM, que julgou representação de vereadores sobre direcionamento de licitação para a contratação da empresa “Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli”, de propriedade do ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira
TST reconhece vínculo entre Uber e motorista
O Ministro relator, Maurício Godinho Delgado, pontuou que todos os elementos que configuram o vínculo de emprego estão presentes na relação entre os motoristas e as empresas de aplicativo, sendo o mais importante a subordinação.
