TJBA divulga plantão judicial de 16 à 23 de março
O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.
Projeto de lei pretende isentar pessoas com deficiência de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
O texto determina que a comprovação da condição será apresentada no momento da inscrição do concurso, devendo a instituição realizadora regulamentar, em edital, de forma clara e objetiva.
MATA DE SÃO JOÃO: Serviço de Acolhimento Familiar é implantado pelo Ministério Público
O Serviço tem o objetivo de acolher crianças e adolescentes que estão em situação de risco e vulnerabilidade, sob medida de proteção judicial.
STJ veta fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado
Por 7 a 5, os ministros decidiram que apenas se admite o arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação, o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório ou o valor da causa for muito baixo.
IRECÊ: 1ª Vara cível será sede do Juizado Especial da Comarca
De acordo com o texto, o Juiz Titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos de Irecê vai responder pelo Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da comarca.
Agora é lei, registro de medidas de proteção à mulher agredida deve ser imediato
A norma, que entra vigor em 90 dias, aproveita redação já existente na Lei Maria da Penha
GUANAMBI: Justiça estadual institui juizado especial na comarca
O Juizado vai funcionar em anexo na 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho. O Decreto entra em vigor 10 dias após a sua publicação, a contar de 14 de março.
JEQUIÉ: Juizado Especial é instituído na Comarca
O Juizado vai funcionar em anexo na 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos. A decisão foi publicada por meio do decreto nº 236, de 11 de março de 2022 e entra em vigor 10 dias após a sua publicação, a contar de 14 de março.
CNJ inaugura Ouvidoria Nacional da Mulher
No mesmo dia, na abertura da 346ª Sessão Ordinária, Fux ressaltou a importância do trabalho realizado pelas ministras do STF e as conselheiras do CNJ em prol das causas femininas e a dedicação de todas à vida pública.
“A gente ainda vive em um sistema muito patriarcal”, afirma Juíza, Janine Ferraz
Em entrevista ao Justiça no Interior, a Juíza titular da Comarca de Poções, destacou que considera que o sistema judiciário ainda é “muito patriarcal”, e que as juízas ainda sofrem com a cultura machista. Janine também destacou que na cidade de Poções houve um aumento de 11% nos casos de violência contra mulher, desde o início da pandemia.
